(DOC. VP 982.6390.4811.2808)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 308 DO C. STJ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela antecipada a autor e determinou à instituição financeira o cancelamento de hipoteca firmada com a construtora em razão da quitação, pelo particular, do contrato de compra e venda de unidade imobiliária. II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. São duas as questões em discussão: i) Presença dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela antecipada; ii) a proporcionalidade das astreintes fixadas pelo juízo caso

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