(DOC. VP 982.4808.0931.4611)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA -

Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Dolo evidenciado - Condenação mantida - Penas e regime prisional semiaberto adequados - Ré com maus antecedentes por tráfico de drogas - Viável, porém, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita - Recurso parcialmente provido

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