(DOC. VP 982.4644.7559.2646)

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos de terceiro. Sentença de improcedência, com revogação da assistência judiciária gratuita. Gratuidade de justiça restabelecida. Ação monitória. Bloqueio de valores em contas de titularidade da executada. Embargante, genitora da executada, afirma que é titular do montante bloqueado, recebido a título de seguro de vida em virtude do falecimento de seu cônjuge. PENHORA. Possibilidade. Não comprovação de que os valores bloqueados pertenciam apenas à embargante. Transfer�

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