(DOC. VP 982.4321.9807.4974)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA PELA QUAL SE BUSCA DESCONSTITUIR V. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, OCASIÃO EM QUE RESULTOU JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, PORQUE NECESSÁRIA COMPOSIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE TODOS OS OCUPANTES DA ÁREA IMÓVEL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INCABÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DECORRENTE DE INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO - CABÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA (QUERELLA NULITATIS) - NECESSÁRIA EXTINÇÃO DA DEMANDA RESCISÓRIA

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