(DOC. VP 982.1048.2389.0651)

TJSP. Habeas corpus - Imputação de homicídio e de feminicídio, ambos tentados - Decisão fundamentada - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

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