(DOC. VP 981.7472.7777.4529)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO - VALOR FIXADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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