(DOC. VP 981.5229.3138.3325)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ROUBO E EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO. CRITÉRIOS DA DOSIMETRIA. AÇÃO REVISIONAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM EXTENSÃO AO CORRÉU. 1. CASO EM EXAME 1.1.

Ação revisional ajuizada com o intuito de promover a absolvição do requerente, condenado que foi à pena de 22 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 45 dias-multa, no mínimo legal em razão de seu envolvimento em crimes de roubo e extorsão. 1.2. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Afastamento das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da agravante etária. 2. FATOS SUBMETIDOS A JULGAMENTO 2.1. Vítima idosa que aguardava a esposa retor

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