(DOC. VP 980.9461.7186.6118)
TJSP. Apelação. Ação declaratória de revisão contratual c/c reparação de danos materiais e morais. Perícia grafotécnica conclusiva no sentido de que a assinatura constante do contrato impugnado não partiu do punho do autor. Danos morais configurados. Indenização fixada com moderação e critério. Sentença de procedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso do réu desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote