(DOC. VP 980.9079.8299.3574)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL.

Denúncia pelos crimes dos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/2006 n/f do CP, art. 69. Sentença de improcedência por aplicação do princípio in dubio pro reo. Insurgência do MP sob argumento de materialidade e autoria apenas do crime da Lei 11.343/06, art. 33, caput e suficiência probatória. Narra a denúncia que policiais militares avistaram o acusado e mais duas pessoas em local destinado à traficância, tendo ele largado uma sacola de drogas ao chão e empreendido fuga com seu

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