(DOC. VP 980.8595.6160.2416)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Sentença de improcedência - Preliminar de inobservância ao princípio da dialeticidade rejeitada - Execução fundamentada em contrato de franquia com prazo determinado e sem cláusula resolutiva expressa - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título - Trata-se de contrato bilateral, espelhando obrigações sinalagmáticas, o que lhe retira a executividade, dependente de fatos externos ao título - Possibilidade de exceção de contrato não cumprido, o que infirma a certeza, li

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