(DOC. VP 980.7243.1605.0425)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE INTERNET.

Sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão contratual com pedidos de inexigibilidade de multa e de indenização por danos materiais e morais, fixados em R$ 5.000,00. Recurso da requerida para afastar a condenação por danos morais ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado. Falha no fornecimento de internet que, atualmente, sendo serviço essencial, afeta diversas esferas da vida dos consumidores. Autora que sofreu transtornos e preocupações desnecessárias ao fica

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