(DOC. VP 979.9444.1880.1199)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou procedente o pedido para determinar o refaturamento de cobrança e condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais. Pretensão de majoração da indenização moral e dos honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia consiste em saber: (i) se o valor fixado a título de indenização por danos morais deve ser majorado, considerando o corte indevido do serviço essencial e o desvio prod

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