(DOC. VP 979.7931.1728.9346)

TJRJ. APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ LEI 11343/2006, art. 33 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 583 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO ¿ PRELIMINAR REJEITADA ¿ NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ¿ NÃO CABIMENTO ¿ DECISÃO SOBEJAMENTE JUSTIFICADA ¿ MÉRITO ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS PELA ROBUSTA PROVA ORAL PRODUZIDA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ¿ APREENSÃO DE 8,4G DE COCAÍNA (CRACK) ACONDICIONADOS EM 21 SACOLÉS PLÁSTICOS - DOSIMETRIA PENAL ESCORREITA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

O apelante foi preso em flagrante na posse dos entorpecentes apreendidos, em local notoriamente conhecido como ponto de venda de drogas na comarca. 2. Segundo o depoimento do policial Maicon Marques, receberam uma denúncia anônima de que no local, havia uma pessoa armada, vendendo drogas. Diante disso, foram até lá e ficaram de campana, observando toda a movimentação de venda do entorpecente. Afirmou que viu o acusado, várias vezes, entrando em um barraco, pegando drogas e entregando aos

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