(DOC. VP 979.1682.5377.3696)

TJSP. REVISIONAL - Instrumento de Cédula de Crédito Bancário para aquisição de veículo - Tarifas bancárias - Precedentes de recurso repetitivo do STJ - Tarifa de seguro de proteção financeira - Venda casada - Escorreita condenação à restituição simples de seu valor, autorizada compensação - Hipótese em que se mostra desnecessário o recálculo de todo o financiamento para o ajuste determinado - Sentença reformada apenas nesse ponto - Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote