(DOC. VP 979.1342.3591.9571)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação declaratória de nulidade de cláusula arbitral - Justiça gratuita - Requerimento na inicial - Pedido de gratuidade de justiça indeferido nos autos de origem - Agravante que comprovou que aufere parcos rendimentos - Necessidade da concessão do benefício evidenciada - Requerimento que deve ser deferido - Recurso provido

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