(DOC. VP 979.0728.1774.2469)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PENHORA.
Ação de Execução de Título Extrajudicial. Não restou configurada a nulidade da citação que foi materializada com o comparecimento espontâneo por meio da impugnação ao boqueio dos ativos financeiros, o que supre a falta ou a nulidade da citação. A Agravante não foi considerada citada nos autos da execução. Os valores bloqueados após a tentativa frustrada eram a título de arresto, não de penhora. A citação foi materializada apenas com o comparecimento espontâneo por meio da
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote