(DOC. VP 979.0140.2434.7410)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS.

Decisão da origem que indeferiu o pedido de tutela inibitória de urgência. Insurgência do autor, para concessão da medida solicitada e fixação de multa cominatória em caso de descumprimento de ordens judiciais liminares. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado

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