(DOC. VP 978.9910.2137.6324)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. DESPESAS PARCIAMENTE COMPROVADAS. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -

Considerando que as despesas do menor foram parcialmente comprovadas, os alimentos fixados devem ser reduzidos para se adequar não só à capacidade econômica do alimentante, mas também às necessidades do alimentando, observada a proporcionalidade. - Recurso conhecido e parcialmente provido.

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