(DOC. VP 978.5341.0107.7325)

TJSP. Penhora no rosto dos autos. Fraude à execução. Caracterização em relação à metade do valor devido à co-autora da demanda, na qual realizada a constrição, comprovadamente pago e não transferido para os autos do juízo que determinou a realização da penhora no rosto dos autos. Recurso parcialmente provido

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