(DOC. VP 978.3712.0258.6072)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela Ré contra a r. sentença que julgou procedente a ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Apelante, preliminarmente, quanto à necessidade de concessão da gratuidade de justiça e, no mérito, quanto à inexistência de provas de que o Autor tenha a titularidade do domínio, ou que o imóvel esteja devidamente individualizada, ou injustamente com a Ré. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Hipótese em que restou dem

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