(DOC. VP 977.9341.2453.3271)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUB-ROGAÇÃO C/C RESCISÃO CONTRATUAL PROPOSTA POR LOCATÁRIA CONTRA LOCADOR, PESSOA JURÍDICA POSTERIORMENTE CONSTITUÍDA E CESSIONÁRIO DE QUOTAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO INFUNDADO DA AUTORA. CONTRATO FIRMADO ENTRE LOCATÁRIA E LOCADOR, EM 2020, QUE PREVIA A SUB-ROGAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, MAS DESDE QUE APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. AUTORA QUE SOMENTE FORNECEU A ALUDIDA DOCUMENTAÇAO EM SETEMBRO DE 2022, INCLUSIVE, APÓS A CESSÃO DE SUAS QUOTAS. AUTORA QUE É RESPONSÁVEL PELO DÉBITO ATÉ TAL MARCO TEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote