Carregando…

(DOC. VP 977.4610.8040.4970)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DAS COBERTURAS. AUTORA PORTADORA DE NEOPLASIA DA MAMA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM CURSO AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE MASTECTOMIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INCONFORMISMO DA EMPRESA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE VISION MED. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE QUE SE IMPÕE. EXCEPCIONALIDADE DISPOSTA NO TEMA 1.082 DO STJ. JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA FAVORÁVEL A PRETENSÃO AUTORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59/TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote