(DOC. VP 977.3168.1064.5433)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. ACUSADA DENUNCIADA PERANTE O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY E, POSTERIORMENTE, ABSOLVIDA, NOS TERMOS DO ART. 386, VII DO CPP, DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 217-A C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL QUE ALMEJA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA INICIAL ACUSATÓRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. A

despeito do arcabouço arregimentado não se delinearam satisfatoriamente comprovadas a materialidade e autoria. As declarações da criança em seu depoimento especial não corroboram a imputação descrita na exordial. A médica esclareceu que a doença de que o menino estava acometido poderia se originar de fungo propício no organismo, transmissível por qualquer pessoa a partir do contato. Observa-se que diversas pessoas possuíam acesso à criança. Os diversos elementos colhidos indicam q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote