(DOC. VP 977.2442.4946.2809)

TJSP. APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO PRETÉRITA, TRANSITADA EM JULGADO, QUE DECLAROU A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E CONDENOU A RÉ A INDENIZAR A AUTORA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE CONTINUOU REALIZANDO REITERADAS COBRANÇAS, VIA LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, REFERENTES AO CONTRATO QUITADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PAGAMENTO EM DOBRO NÃO CABÍVEL NO CASO EM ANÁLISE - R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE

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