(DOC. VP 976.9141.5165.7607)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROVA PERICIAL.

Revogação de gratuidade processual. Não conhecimento. Inteligência do CPC, art. 1.015. Matéria a ser suscitada em razões ou contrarrazões de apelação. Prova pericial. Realização de prova pericial. Determinação de ofício pelo STJ que anulou sentença e acórdão. Rateio de honorários periciais. Legitimidade. Inteligência do CPC, art. 95. Custeio da prova pericial que não se confunde com a inversão da prova. Decisão mantida. Agravo desprovido

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