(DOC. VP 976.7762.5553.1032)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET.

Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por dano moral. Desativação de contas na plataforma Instagram. Suposta divulgação de conteúdo vedado. Sentença de procedência parcial. Insurgência do réu. - Efeito suspensivo. Pedido deduzido em apelação. Prejudicado ante o julgamento do recurso. Ausência de requisitos. - Conteúdo vedado. Termos de uso da plataforma digital. Ausência de prova. Infração não demonstrada. Desativação indevida. RECURSO DESPROVIDO

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