(DOC. VP 976.7074.0394.2456)

TJSP. Apelação cível. Plano de saúde. Pedido de indenização por danos morais e honorários advocatícios. Sentença de parcial procedência. Pretensão de aumento do valor fixado para danos morais e honorários advocatícios. Danos morais estabelecidos em R$ 6.000,00 devido à negativa abusiva de cobertura - Indenização mantida. Precedentes do TJSP. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.412,00 - Valor mantido - Inaplicabilidade da tabela de honorários da OAB, que possui caráter apenas orientativo, sem obrigar o Juízo - Tema 1076 do STJ. Sentença confirmada. Recurso desprovido

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