(DOC. VP 976.6341.7927.7548)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA E INTERNET -

Pretensões de cancelamento de serviços acessórios e repetição do indébito em dobro julgadas procedentes, improcedente a de indenização de dano moral - Direitos da personalidade que não foram violados - Teoria do desvio produtivo não aplicada na espécie, pois não demonstrado efetivo comprometimento de tempo útil do autor na solução do impasse - Dano moral não caracterizado - Mero inadimplemento contratual - Pretensão de majoração da verba honorária sucumbencial - Arbitramento

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