(DOC. VP 976.1743.6271.8082)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -

revogação da prisão preventiva do paciente, aplicando-lhe medida cautelar diversa da prisão, nos termos do CPP, art. 319 - concessão da liminar - ORDEM CONCEDIDA, CONVALIDANDO-SE A LIMINAR

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote