(DOC. VP 976.0471.0102.3005)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE BANCÁRIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.

É incabível a responsabilização da instituição financeira quando não demonstrada falha na prestação de serviços, conforme previsto no CDC, art. 14. No caso, a parte autora transferiu os valores de forma consciente, após inserir a senha de segurança e concluir os protocolos necessários. Inexistem provas de que os contatos subsequentes tenham sido realizados com números pertencentes ao banco réu, tampouco de vazamento de dados sigilosos. Evidenciado que a autora foi vítima de golpe

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