(DOC. VP 975.9948.7922.2045)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais. Autor portador de apneia do sono grave com indicação médica para uso do equipamento CPAP para manter as vias aéreas abertas e impedir as paradas respiratórias durante o sono. Recusa da ré em custeá-lo sob a alegação de que este não possui cobertura contratual, por não constar no rol dos procedimentos obrigatórios instituídos pela ANS. Rol da ANS que é exemplificativo e prevê somente a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote