(DOC. VP 975.5476.7814.4982)

TJSP. Agravo De Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o processamento da desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo do exequente. Existência no caso de todos os pressupostos fáticos e legais para a instauração do incidente. Tratando-se de execução, a desconsideração da personalidade jurídica depende de instauração de incidente. Impossibilidade de rejeição liminar, antes da citação dos requeridos e da produção de provas (CPC/2015, art. 135). Recorrente que narra a existência de abuso de personalidade pela recorrida. Desnecessidade de prova pré-constituída de referida alegação. Decisão reformada. Recurso provido

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