(DOC. VP 975.5136.1707.8086)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Pretensão de reforma da r.decisão que julgou parcialmente procedente pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Descabimento - Hipótese em que houve desconsideração inversa apenas com relação a uma das empresas, não estando preenchidos os requisitos legais que autorizariam a pretendida desconsideração inversa com relação às demais empresas agravadas e seus sócios - Ausência de comprovação de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade - Existência de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote