(DOC. VP 975.4698.9853.6809)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de reintegração de posse - Sentença de procedência - Preliminar de nulidade dos atos processuais desde a morte do patrono dos apelantes - Morte ocorrida há dois anos alegando os apelantes o fato somente após prolação da sentença em grau de recurso - Apelantes que escolheram o momento processual mais favorável para invocar a nulidade - Evidenciada a chamada «nulidade de algibeira» - Nulidade da citação - Inocorrência - Existência de vários moradores - Aplicação do art. 5

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