(DOC. VP 975.1365.7988.6603)

TJSP. Ação rescisória. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso, com manutenção da litigância de má-fé. Pretensão de rediscussão de matéria já debatida e transitada em julgado. Ação rescisória extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC

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