(DOC. VP 975.0010.1458.1150)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Descontos indevidos em conta benefício previdenciário da autora promovido pela associação ré. Sentença de parcial procedência, determinando a repetição do indébito de forma dobrada, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. Insurgência de ambas as partes. Recurso da autora. Pedido de majoração da indenização por danos morais para o importe de R$ 10.000,00. Acolhimento. - Recurso da ré. Pedido de afastamento da indenização ou re

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