(DOC. VP 974.9930.2196.7556)

TJSP. Empreitada. Ação indenizatória. Penhora no rosto dos autos de processo que está na fase de conhecimento. Possibilidade, ainda que se trate de penhora sobre eventual crédito do autor. O pedido de reserva de honorários, desacompanhado do contrato e formulado após o pedido de penhora nos autos, não comporta acolhimento. Recurso improvido

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