(DOC. VP 974.9313.0966.9325)

TJSP. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima corroboradas pelos depoimentos dos policiais civis, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Descumprimento do CPP, art. 226. Mera recomendação. Precedentes do E. STF e do C. STJ. Reconhecimento fotográfico reafirmado em juízo - Desclassificação para a modalidade simples do delito. Impossibilidade. Evidenciado o grave sofrimento moral diante das ameaças de julgamento pelo «tribun

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