(DOC. VP 974.8312.9881.4954)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de obrigação de não fazer - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que o réu se abstivesse de usar o nome «Educasurf» em sua página pessoal do «Facebook», bem como que deixe de promover postagens de conteúdo pertinente exclusivamente à autora - Irresignação recursal do réu - Após a saída do quadro do conselheiro fiscal da associação, o réu usurpou a denominação da autora «EducaSurf», e promoveu postagens com o mesmo conteúdo d

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