(DOC. VP 974.6608.8726.4003)

TJSP. APELAÇÃO -

Usucapião extraordinária - Aquisição de direitos sobre o imóvel desde 1999 - Autora que exerce posse sobre o imóvel, no qual reside, desde então - Posse mansa e pacífica, exercida sem oposição ou interrupção - art. 1238, caput, do CC - Requisitos da usucapião extraordinária preenchidos - Procedência - Possibilidade de reconhecimento do direito sobre área menor do que o módulo rural - Precedentes - Legitimidade de parte passiva dos proprietários registrários - Demais preliminar

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