(DOC. VP 974.6120.2570.4623)

TJSP. PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. -

Decisão que determinou a inclusão dos devedores originários no polo passivo do incidente. Desnecessidade. 2. Nos termos do CPC, art. 135, o sócio ou a pessoa jurídica serão citados para compor o incidente de desconsideração, tratando-se somente daqueles que poderão ser atingidos pelo pedido apresentado. Precedentes do STJ. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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