(DOC. VP 974.4983.0642.0621)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Vício construtivo - CDHU - Sentença de parcial procedência - Irresignação da requerida - Tese preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, alegação de inaplicabilidade do CDC, ausência de responsabilidade civil, necessidade de denunciação da lide ou litisconsórcio passivo e ausência de responsabilidade sobre os honorários periciais - Parcial acolhimento - A CDHU não é mera estipulante do contrato, sendo plenamente respon

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote