(DOC. VP 974.4917.9089.1134)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCINPLINAR.

Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré forneça o tratamento multidisciplinar de que necessita o autor. Insurgência da operadora do plano de saúde exclusivamente em relação ao fornecimento de psicoterapia em ambiente natural (domiciliar ou escolar). Cabimento. Disponibilização do aludido profissional que extrapola o escopo do contrato firmado pelas partes. Ausência de dever de cobertura. Requisitos previstos no CPC, art. 300 não preenchidos. Precedentes. Tut

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