(DOC. VP 974.4225.3713.2006)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em face da decisão que deferiu a tutela de urgência para impor à ré que se abstenha de cobrar os reajustes por sinistralidade, desde a morte do cônjuge. Cabimento parcial. Ainda que haja discussão acerca do valor de reajuste, o pagamento espontâneo das parcelas realizado após o aumento, sem qualquer irresignação, não condiz com a urgência alegada. Aplicação do princípio do venire contra factum proprium. Inexiste risco iminente de dano. Recurso parcialmente provido

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