(DOC. VP 974.3664.7843.1618)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - falha na prestação do serviço - regularidade da contratação não comprovada - negativação indevida - dano moral configurado - indenização mantida - honorários - fixação mantida, valor estabelecido adequado à complexidade da causa - recurso improvido

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