(DOC. VP 973.9477.6307.6894)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA.

Interposição contra a decisão interlocutória que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça. Agravante que é aposentada, comprovou ter dívidas e nenhum bem. Inexistência de condições de arcar com as custas processuais constatada. Ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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