(DOC. VP 973.9469.2003.5138)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST . A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento quanto aos temas «competência da justiça do trabalho» e «reconhecimento da relação de emprego», tendo em vista o óbice da Súmula 126/TST. Contudo, da análise do arrazoado, verifica-se que a agravante não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão ora agravada. Desatendido o princípio da dialeticidade, aplica-se à hipótese a Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido .

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