(DOC. VP 972.8287.1465.7487)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -

Considerando que a ré não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada situação emergencial, nem tampouco que não houve falha na prestação de seus serviços, como lhe competia, a teor do CPC, art. 373, II e, portanto, evidenciada a falha na prestação de serviços, exsurge o dever da concessionária ré de indenizar o autor pelos danos sofridos. - O valor fixado na sentença, a título de indenização por danos morais, revela-se adequado, ante as especificidades do caso concreto e, p

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