(DOC. VP 972.7309.0107.8373)

TJSP. Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Negativa do réu isolada Relatos policiais claros e coerentes, informando terem visto o apelante em pleno ato de venda, com ele apreendendo, ainda, porções individuais de drogas - Finalidade mercantil bem demonstrada - Quantidade de drogas incompatível com o perfil de mero usuário - Condenação por tráfico mantida - Dosimetria - Nocividade da droga normal para a espécie - Acréscimo da pena-base limitado aos maus antecedentes do acusado - Pena reduzida - Reincidência comprovada - Privilégio inaplicável por expressa vedação legal - Regime fechado necessário - Recurso provido em parte.

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