(DOC. VP 972.6880.5072.4375)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA -

Autora que contratou a ré para construção de imóvel residencial - Previsão de correção monetária do saldo devedor pelo INCC, mas apenas no caso de atraso imputável à autora - Sentença que considerou válida a cláusula prevendo correção pelo INCC, mas que entendeu não ter havido atraso imputável à autora no caso concreto, afastando, portanto, o reajuste - Recurso apenas da ré - Discussão que se limita à responsabilidade pelo atraso no início da obra e consequente aplicação

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